Política de Privacidade do Contábil24h

1. Controladora dos dados

A controladora dos dados tratados no Contábil24h é a Brazilian Investment Academy Ltda., CNPJ 14.308.125/0001-98, fundação em 15.09.2011, com endereço na Rua Duque de Caxias, 450/1509 — Centro — Uberlândia/MG — CEP 38.400-901.

O projeto do Contábil24h é identificado como TechSenso.ai, CNPJ 62.215.712/0001-85, com endereço na Av. Tancredo Neves, 939 — Edifício Esplanada Tower, Sala 904 — Caminho das Árvores — Salvador/BA — CEP: 41820-021.

2. Escopo desta política

Esta Política de Privacidade explica como dados pessoais e dados de uso são tratados no site, app, login, contratação, pagamento, controle de tempo, atendimento e funcionalidades de inteligência artificial do Contábil24h.

3. Dados que podemos coletar

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone quando aplicável, CNPJ, razão social, perfil profissional e senha criptografada.
• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores técnicos e registros de autenticação.
• Dados de contratação: plano escolhido, horas contratadas, saldo de tempo, histórico de consumo, status de pagamento, identificador de transação e dados necessários ao intermediador de pagamento.
• Conteúdo de uso: perguntas enviadas, respostas geradas, avaliações de resposta, histórico de sessão e logs técnicos necessários para auditoria, melhoria e segurança.
• Dados do app: preferências locais, cache, service worker, informações de instalação e dados técnicos necessários ao funcionamento do aplicativo.

4. Dados que você deve evitar inserir

O usuário deve evitar inserir no app dados pessoais desnecessários de clientes, funcionários, sócios, dependentes, pacientes, menores de idade ou terceiros. Sempre que possível, descreva o caso de forma anonimizada, usando exemplos genéricos ou dados mínimos necessários.

5. Finalidades do tratamento

• Criar e autenticar contas de usuário.
• Disponibilizar o app e suas funcionalidades.
• Controlar cadastro, planos, horas contratadas e consumo de tempo.
• Processar pagamentos, emitir registros transacionais e prevenir fraude.
• Responder solicitações de IA sobre Reforma Tributária.
• Melhorar qualidade, segurança, precisão e estabilidade do app.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis, fiscais e contratuais.
• Prevenir abuso, acessos indevidos, uso automatizado não autorizado e incidentes de segurança.

6. Bases legais

O tratamento poderá se apoiar, conforme o caso, em execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude e consentimento quando exigido.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com provedores de infraestrutura, banco de dados, autenticação, hospedagem, pagamentos, segurança, monitoramento, atendimento, análise de uso e provedores de tecnologia de IA. Esses terceiros devem tratar dados conforme suas funções e medidas de segurança aplicáveis.

Dados de pagamento podem ser tratados diretamente pelo intermediador financeiro contratado. O Contábil24h deve evitar armazenar dados completos de cartão no seu próprio ambiente.

8. Inteligência artificial e conteúdo das perguntas

As perguntas enviadas ao Contábil24h podem ser processadas por sistemas de IA e mecanismos de busca em base normativa para gerar respostas. O usuário é responsável por não inserir informações excessivas, sigilosas ou desnecessárias ao atendimento da dúvida.

O app pode registrar perguntas e respostas para auditoria, melhoria, segurança, histórico do usuário e controle de qualidade, respeitando critérios de minimização e retenção adequada.

9. Cookies, cache e tecnologias locais

O Contábil24h pode usar cookies necessários, armazenamento local, cache, service worker e tecnologias equivalentes para manter login, preferências, segurança, funcionamento offline limitado e instalação do app. Cookies não essenciais, quando usados, devem observar transparência e opção de gerenciamento conforme aplicável.

10. Retenção e descarte

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, obrigações legais, obrigações contratuais, prevenção a fraude, auditoria, exercício regular de direitos e segurança operacional. Após esse período, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos quando houver base legal aplicável.

11. Segurança

A operadora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado. Nenhuma plataforma digital é absolutamente imune a riscos, mas o Contábil24h deve operar com controle de acesso, logs, criptografia quando aplicável, segregação de credenciais e boas práticas de desenvolvimento seguro.

12. Transferência internacional

Alguns provedores tecnológicos, de infraestrutura, IA, segurança ou pagamento podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a operadora buscará utilizar fornecedores com padrões adequados de proteção e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento quando o tratamento depender de consentimento.

As solicitações devem ser feitas pelo canal oficial disponibilizado no app ou no site. A operadora poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

14. Crianças e adolescentes

O Contábil24h é voltado a uso profissional e não é destinado a crianças ou adolescentes. O usuário não deve inserir dados de menores no app, salvo quando estritamente necessário e com base legal adequada sob sua responsabilidade.

15. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página, com data de atualização.

16. Relação com os Termos de Uso

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso do Contábil24h. Em caso de dúvidas sobre uso profissional, responsabilidade técnica, planos e limitações do app, consulte também os Termos de Uso.